insolvência pessoal dívidas fiscais
insolvência pessoal dívidas fiscais
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A declaração de insolvência é um processo importante para proteger os interesses dos credores e garantir uma distribuição justa dos bens do devedor. Com a declaração, os credores podem buscar soluções para suas reivindicações e disputas, evitando prejuízos e assegurando seus direitos.
Se o pedido de exoneração de dívidas for aceite, o consumidor fica livre de dívidas, à exceção das fiscais – ou seja, se tiveres dívidas à Segurança Social ou às Finanças, estas não são perdoadas no processo de insolvência pessoal.
Contudo, o devedor não se pode exonerar de todas dívidas, pois algumas ficaram excepcionadas, como as dívidas às Finanças e à Segurança Social, contudo estas instituições ficam impedidas de, no referido período de 5 anos, procederem a qualquer tipo de penhora.
Se necessário, consulte um advogado especializado para entender seus direitos e definir a melhor ação, que pode incluir contestar a penhora ou pedir redução do valor. Lembre-se, existem instituições oferecendo apoio a pessoas endividadas, não hesite em buscar essa ajuda.
Sobreviver com um salário mínimo é um desafio diário para milhares de pessoas no Brasil. Com o aumento do custo de vida e a falta de oportunidades, muitos indivíduos estão enfrentando dificuldades financeiras, levando-os à insolvência pessoal.
Inicialmente, pode ser mais difícil obter crédito. Contudo, existem produtos financeiros desenhados para quem está a reconstruir o crédito, como cartões de crédito seguros ou empréstimos com garantia.
A solicitação de insolvência de pessoa singular pode ser feita através da Plataforma Eletrónica para Acesso à Insolvência (PEPEX) ou pelo tribunal judicial da comarca da residência do devedor.
A insolvência pessoal pode ser um ponto de viragem, marcando o fim de um for eachíodo difícil e o início de um novo capítulo na sua vida financeira. Com as estratégias certas e um compromisso com a mudança, é possível recuperar a estabilidade financeira e construir um futuro mais promissor.
No que respeita à exoneração do passivo restante, poderá obter um perdão das dívidas que não forem integralmente pagas durante o processo de insolvência.
Suspensão de Execuções: Com a declaração de insolvência, todas to be ações de cobrança e execuções contra o devedor são suspensas. Isso inclui penhoras de salários ou de contas bancárias.
Existem dois tipos de insolvência civil: a insolvência presumida e a insolvência authentic. A insolvência presumida ocorre quando uma pessoa fileísica possui mais dívidas do que recursos disponíveis para pagá-las, sendo essa situação comprovada por meio de presunções legais.
A partir do momento em que o Tribunal o declara insolvente são suspensas todas as penhoras que estejam a decorrer e perderá a propriedade de todos os seus bens susceptíveis de penhora.
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Um devedor insolvente geralmente pode solicitar a recuperação judicial, um processo lawful no qual a empresa ou indivíduo busca uma reestruturação financeira para continuar website operando e pagar suas dívidas.
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